O Que Acontece se Você Não Tiver AVCB? Multas e Riscos

As consequências de não ter AVCB

Operar uma edificação sem o AVCB ou CLCB configura infração grave às normas de segurança contra incêndios. As consequências vão muito além de uma simples multa.

1. Multas diárias

O Corpo de Bombeiros pode aplicar multas diárias que variam conforme o porte da edificação e o tempo de irregularidade. Os valores podem chegar a milhares de reais por dia.

2. Interdição do imóvel

A interdição pode ser parcial (apenas setores irregulares) ou total (todo o imóvel). Uma vez interditado:

• Nenhuma atividade pode funcionar
• O acesso ao público é proibido
• Apenas serviços essenciais são permitidos

3. Impossibilidade de licenciamento

Sem o AVCB, você não consegue:

• Renovar o alvará de funcionamento da Prefeitura
• Obter licenciamento ambiental
• Regularizar o imóvel para venda ou locação
• Liberar reformas ou ampliações

4. Risco criminal

Em caso de incêndio com vítimas ou danos, o proprietário pode:

• Ser responsabilizado criminalmente por omissão
• Responder por homicídio culposo se houver mortes
• Perder o direito de administrar o imóvel

5. Problemas com seguro

Seguradoras podem:

• Recusar cobertura em caso de sinistro
• Cancelar apólices existentes
• Aumentar prêmios significativamente

Como regularizar?

Se sua edificação está irregular, o primeiro passo é contratar uma empresa especializada para realizar uma vistoria técnica. A AVCB BOMBEIROS atende em toda a Baixada Santista e Estado de São Paulo com agilidade e experiência.

Conclusão

Não espere uma fiscalização ou um sinistro para regularizar sua edificação. As consequências de não ter AVCB são graves e podem comprometer seu negócio e seu patrimônio.